Indenização por danos morais foi fixada em R$ 20 mil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, a sentença da 1ª Vara Cível de Suzano que condenou o Estado a indenizar um sobrevivente do atentado ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, em 2019. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Público e fixou a reparação pelo dano moral em R$ 20 milm sendo alterada apenas na correção monetária, segundo a assessoria do TJ. O resultado do processo foi divulgado nesta terça-feira (7).

O atentado aconteceu em 13 de março de 2019, quando dois ex-alunos invadiram a escola e assassinaram cinco estudantes e duas funcionárias. Outras onze pessoas ficaram feridas. O autor do processo, segundo divulgado, estava em aula quando o massacre aconteceu e, em razão dos fatos, não conseguiu voltar à escola.

O autor só teria retomado os estudos tardiamente e relatada, ainda, dificuldades no convívio social após o atentado.

Para o relator do caso, o desembargador Coimbra Schmidt, houve falha do ente público no cumprimento de deveres de vigilância e manutenção do ambiente escolar. Ele destacou, ainda, que a situação extrapolou o mero aborrecimento, em virtude do abalo psicológico vivenciado pelo autor.

“O Estado é responsável pela guarda e segurança do aluno, e deve ser responsabilizado pelos danos causados enquanto estiver sob sua vigilância, devendo ser afastada a alegação de caso fortuito externo, ainda que se conceitue como fator imprevisível e inevitável, estranho à atividade do estabelecimento de ensino”, escreveu o magistrado.

A desembargadora Mônica Serrano e o desembargador Eduardo Gouvêa completaram a turma julgadora. A decisão pela manutenção parcial da sentença foi unânime.

Em julho do ano passado, o TJ também condenou o Estado a indenizar uma outra ex-aluna da Raul Brasil. Segundo os autos, em decorrência do episódio, a vítima desenvolveu transtornos psiquiátricos, passou a fazer uso de medicação contínua e necessita de acompanhamento psicológico especializado. Em 2023, outro ex-aluno da Raul Brasil foi indenizado em R$ 10 mil.

Com Informações: O Diário