Entrou em vigor nesta semana a Lei Municipal 5.736/2026, de autoria do vereador Jaime Siunte (Avante), que viabiliza o programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Suzano.

De acordo com a propositura, o programa será destinado ao recebimento de doações, à coleta, ao reaproveitamento, à seleção, ao armazenamento, à distribuição gratuita, à destinação correta e ao descarte adequado de produtos de uso veterinário, por organizações da sociedade civil que aderirem ao programa.

Serão recebidas doações de produtos de uso veterinário vindos da população, de clínicas veterinárias, de profissionais veterinários, de empresas do segmento farmacêutico/veterinário, assim como aqueles oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com a administração municipal, a verificação da qualidade e das condições de validade será realizada por profissional legalmente habilitado.

A lei esclarece que os produtos de uso veterinário serão distribuídos gratuitamente após avaliação da integridade física, qualidade e condições de validade, por meio de prescrição obrigatória de médico veterinário e apresentação de receita contendo a posologia adequada, devidamente assinada e com número do registro do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Com Informações: Notícias de Mogi