Os Procons de Itaquaquecetuba e de Ferraz de Vasconcelos notificaram a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por problemas relacionados à interrupção e ao comprometimento no fornecimento de água em bairros dos dois municípios do Alto Tietê.

Em Itaquaquecetuba, a notificação foi feita na terça-feira (23) após registros de falta d’água desde o último domingo (21) em diversas regiões da cidade. De acordo com a concessionária, a interrupção teria ocorrido em razão de uma manutenção emergencial, porém, segundo o Procon municipal, sem a adoção de medidas eficazes para reduzir os impactos à população. O documento estabelece prazo de 48 horas para que a Sabesp apresente esclarecimentos e informe quais providências estão sendo adotadas para mitigar os prejuízos aos moradores dos bairros Jardim Gonçalves, Morro Branco, Jardim Europa, Jardim Miray, Maria Augusta e região.

O prefeito Eduardo Boigues destacou a atuação da administração municipal na defesa dos moradores. “Estamos cobrando responsabilidade da concessionária. A falta de água compromete a rotina das famílias e não pode ser tratada com omissão. Se a resposta for inconclusiva ou não ocorrer dentro do prazo, a Sabesp poderá ser autuada e multada.” A diretora do Procon de Itaquaquecetuba, Julia Guidini, reforçou que a medida é um instrumento legal para exigir providências imediatas. “O fornecimento de água é um serviço essencial. A concessionária precisa demonstrar quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para reduzir os impactos à população.” Já o secretário de Governo, Marcello Barbosa, afirmou: “Nosso papel é garantir que os direitos dos moradores sejam respeitados. A administração municipal seguirá vigilante e tomará todas as medidas cabíveis para responsabilizar a Sabesp, se necessário”.

Em Ferraz de Vasconcelos, o Procon notificou a Sabesp nesta terça-feira (30) com base no artigo 55, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor. A ação ocorre em razão da constante falta de fornecimento de água em diversos bairros, situação que tem gerado elevado número de denúncias e reclamações formais junto ao órgão. Segundo relatos recebidos, há consumidores que permanecem vários dias consecutivos sem água ou sem informações claras sobre a interrupção e a previsão de normalização do serviço, afetando inclusive crianças.

A notificação estabelece prazo de 36 horas, a contar do recebimento, para que a concessionária apresente resposta formal, detalhando as causas do problema, a previsão de normalização, além de ações preventivas e demais providências. O diretor do Procon de Ferraz, Mikael Almeida, informou que a medida é justificada pelas reclamações registradas no órgão, que funciona no Centro de Integração da Cidadania (CIC), no Parque São Francisco. Consumidores prejudicados podem registrar reclamação formal no Procon, que atende na Avenida Governador Jânio Quadros, 967, em frente à estação Gianetti da CPTM. O telefone para informações é (11) 4679-4782.

Até o momento, a Sabesp não se manifestou publicamente sobre as notificações emitidas pelos dois municípios.

Com Informações: Notícias de Mogi