Lei sancionada nesta quarta-feira (7) garante piso salarial e plano de carreira a profissionais de creches e pré-escolas

Os professores da educação infantil passam a integrar oficialmente a carreira do magistério. A medida está prevista na Lei nº 15.326, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).

Com a nova lei, profissionais que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério e ao enquadramento em planos de carreira, como já ocorre com professores de outras etapas da educação básica.

O texto foi sancionado sem vetos e teve origem no Projeto de Lei 2.387/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2025, com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A lei define como professores da educação infantil aqueles que exercem função docente com crianças de zero a cinco anos e que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente do nome do cargo ocupado.

O texto também estabelece que esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou curso superior.

Com Informações: Rádio Itatiaia