Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que a medida pode não resultar em queda no preço nas bombas.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne as equipes econômicas de todos os estados, negou o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzirem a alíquota cobrada de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o diesel. Em nota compartilhada nesta terça-feira (17), o colegiado afirma que a medida pode não resultar em queda no preço nas bombas.

Segundo o Comsefaz, o debate sobre os impactos da guerra no Oriente Médio deve ser conduzido com responsabilidade “social, econômica e federativa”. O grupo cita um estudo do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), que aponta para um efeito espalhado pela cadeia de distribuição e revenda da redução do tributo.

“Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, disse.

A nota afirma ainda que, nos últimos três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas, evidenciando que “reduções de parcelas de custo não necessariamente se convertem em alívio proporcional ao consumidor final”.

“O resultado é que a população acaba arcando com uma dupla perda. De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis à sociedade”, explicou.

Por outro lado, os estados ressaltaram que permanecem abertos ao diálogo com o governo federal e com os atores envolvidos na construção de respostas coordenadas para enfrentar as oscilações no mercado. “Esse esforço cooperativo é indispensável e deve partir do reconhecimento de que a estabilidade de preços exige medidas efetivas, abrangentes e estruturalmente responsáveis — e não a transferência, mais uma vez, ao ICMS”, completou.

Diesel foi isento de imposto federal

Na última quinta-feira (12), o governo federal decidiu isentar o diesel de PIS e Cofins, com uma redução estimada de R$ 0,32 por litro. A medida faz parte de um pacote anunciado pelo presidente Lula PT) para tentar conter o preço dos combustíveis em meio a guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã.

O conflito entre têm causado uma alta volatilidade no preço do petróleo, com o barril subindo para mais de US$ 100 com o fechamento do estreito de Ormuz, no golfo pérsico. No local, passam cerca de 20% de toda a produção mundial da commodity.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende cobrar uma taxa de 12% sobre a exportação de petróleo. A taxação temporária tem como objetivo proteger o consumidor dos efeitos da guerra. Assim como as demais medidas adotadas pelo governo, a alíquota tem caráter provisório inicialmente até 31 de dezembro de 2026, mas podem ser revistas a qualquer momento.

Com Informações: Radio Itatiaia