Nova regra do Conselho Federal de Medicina torna obrigatório o uso do Atesta CFM e promete reduzir fraudes em documentos médicos no Brasil.

Atestado digital passa a ser obrigatório em 2026

Antes de tudo, o Conselho Federal de Medicina anunciou que o Atestado digital CFM substituirá definitivamente o modelo em papel a partir de 5 de março de 2026. A medida tornará o Atesta CFM o sistema oficial de emissão e validação de atestados médicos em todo o Brasil.

A decisão foi regulamentada pela Resolução nº 2.382/2024. Além disso, o objetivo central é reduzir fraudes e ampliar a segurança jurídica para médicos, trabalhadores e empresas.

Fraudes motivaram a criação do Atesta CFM

Em primeiro lugar, dados do próprio CFM indicam que até 21% dos atestados analisados em algumas regiões apresentam indícios de falsificação. Como resultado, o prejuízo financeiro atinge tanto o setor público quanto o privado.

O novo sistema utiliza código eletrônico rastreável. Dessa forma, empresas conseguem verificar rapidamente a autenticidade do documento. Não apenas isso, o modelo digital reduz disputas trabalhistas relacionadas a afastamentos médicos.

Emissão gratuita e múltiplos formatos

A emissão do Atestado digital CFM será gratuita para os profissionais. Além disso, o documento poderá ser apresentado em formato digital ou impresso, desde que siga o padrão oficial da plataforma.

O sistema aceitará atestados de afastamento, comparecimento e consultas. Bem como, incluirá atendimentos presenciais, domiciliares e por telemedicina, ampliando o alcance da ferramenta.

Questionamentos jurídicos e proteção de dados

No entanto, a implementação enfrentou resistência. Uma decisão judicial chegou a suspender temporariamente a obrigatoriedade, citando riscos relacionados à centralização de dados.

Apesar disso, o CFM informou que irá recorrer da decisão. Segundo a entidade, o Atesta CFM foi desenvolvido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Assim sendo, o conselho afirma que as informações estarão protegidas.

Entidades médicas defendem o novo modelo

Por outro lado, entidades médicas apoiam a iniciativa. Em síntese, elas afirmam que o sistema fortalece a confiança nos documentos médicos.

Por fim, a expectativa é que o Atestado digital CFM reduza fraudes, aumente a transparência e traga mais segurança para relações de trabalho em todo o país.

Com Informações: Zoom