A regra não vale para correspondências, cuja abertura só pode se dar em caso de envio a estabelecimentos prisionais O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, 30,…
Nomes de Flávio Dino e Paulo Gonet vão precisar ser aprovados pelo Senado para assumirem cargos no STF e na PGR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro…
Texto vai para votação na Câmara dos Deputados O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do…
O placar está em 7 a 2 para manter a sentença de fevereiro, quando a Corte permitiu a quebra automática de decisões que autorizaram contribuintes a não recolher tributos caso…
A lei autoriza que bancos e instituições financeiras retomem o bem, em caso de inadimplência, sem autorização judicial. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 a 2, a retomada de imóveis…
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O…
Corte já havia criminalizado homotransfobia como crime de racismo, o que criminaliza ofensa ao coletivo; agora, a punição também vale a ofensas individuais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos…
Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira, 17, maioria para validar em todo o País o modelo do juiz de garantias, em que um magistrado fica responsável somente pela condução…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população de rua.
Plenário da Corte determinou que investigados em casos de violência contra a mulher não poderão mais justificar o crime com legítima defesa
