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Justiça prorroga prazo de candidatos à CNH em SP para habilitação
Novo prazo vai até 31 de março deste ano. A medida vale para quem já emitiu o certificado de conclusão das aulas práticas até 31 de dezembro Devido a uma…
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Justiça prorroga prazos de conclusão de processos de habilitação
Nos últimas dias, decisões judiciais têm garantido a prorrogação dos prazos de conclusão dos processos de habilitação no Brasil. Nos últimas dias, decisões judiciais têm garantido a prorrogação dos prazos…
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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda
Projeto de lei segue para análise do plenário Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas…
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Nova lei facilita acesso on-line a dados de habilitação e registro de veículos
A modificação no CTB determina a disponibilização on-line das informações contidas no Renach e no Renavam. Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira…