Interessados em exercer os serviços notariais e de registro em cartórios brasileiros agora terão que passar por mais uma etapa: o Exame Nacional dos Cartórios. A criação do concurso foi…
Decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atos não dependem de homologação judicial, até para casos com menores de 18 anos A realização de divórcios, partilha de bens e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens por via administrativa, em cartórios, mesmo nos casos da presença…
A transferência de veículos no Brasil ganhará mais agilidade com a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de autorizar os cartórios de registro civil a atuarem como postos on-line ou…
Quem desejar ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 cartórios de notas…
Prazo final para adesão voluntária está marcado para o dia 30 de maio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça-feira (20) o prazo de abertura e encerramento para…
Contribuintes terão condições especiais para regularizar situação Começa hoje (11) em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com…
Resolução do CNJ proíbe que a adoção de crianças seja negada pelo único critério de a família ser monoparental, transgênero ou homoafetiva O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução, nesta terça-feira…
