Suzano tem ação para orientação de pessoas trans

Atendimento é para quem deseja alterar nome e gênero nos documentos. Interessado deve ser morador do município e ter renda familiar de até três salários mínimos.

Neste sábado (3), a OAB de Suzano promove a ação Trans ‘Formando Suzano’.

De acordo com a entidade, a iniciativa gratuita é voltada à orientação de pessoas trans e não-binárias que desejam a alteração do nome e gênero na documentação. O atendimento começa às 14h, na sede da OAB no Centro de Suzano.

O interessado em participar deve ser morador do município e ter renda familiar de até três salários mínimos, além de uma série de documentos pré-estabelecidos.

“O mutirão de atendimento tem como foco a retificação de nome de pessoas trans, demanda que requer a apresentação de uma série de documentos. Contudo, caso a pessoa tenha interesse, mas não esteja com a documentação completa em mãos, é altamente recomendada a participação, visto que nossa equipe estará totalmente à disposição para esclarecer dúvidas e encaminhar os munícipes de forma assertiva”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e secretário adjunto da subseção, Renan de Lima Franco.

A atividade está em sua segunda edição e conta com a parceria da Frente LGBTQIA+ de Suzano, da Comissão de Assistência Judiciária e do Centro Universitário Unipiaget, além da participação de diferentes movimentos e coletivos, como o Diversidades Periféricas, a Família Stronger, A Casa da João e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP – Suzano), visando garantir o princípio da dignidade humana por meio do direito assegurado na Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973).

Documentos

Segundo a OAB-Suzano, para participar o interessado deve ter em mãos o maior número possível dos documentos requeridos para o procedimento de retificação de nome.

Contudo, o participante poderá comparecer mesmo que não tenha todos os itens:

RG;
CPF;
Comprovante de endereço ou declaração;
Carteira de trabalho de todas as pessoas maiores de 16 anos que residam na mesma casa; caso trabalhe registrado,
Três últimos holerites;
Extrato do benefício, se receber;
Certidão de nascimento ou casamento atualizada (90 dias);
Título de eleitor;
Certidão dos tabelionatos de protesto do local da residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Eleitoral do local da residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça do Trabalho do local da residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Militar, se for o caso.