Legislação determina apenas troca de produtos comprados com defeito

Em datas comemorativas, como o Dia dos Namorados, é comum que as pessoas troquem presentes e lembranças. No entanto, as escolhas feitas pelos parceiros podem, às vezes, não agradar por completo.

Com isso, é importante ter atenção a algumas questões ao realizar a compra de um presente para uma pessoa amada. O primeiro fato é que as lojas não são obrigadas a realizar devoluções ou trocas.

É isso que explica o advogado Rômulo Brasil, especialista em direito do consumidor. “A grande polêmica é se existe obrigatoriedade do lojista ou fabricante fazer a troca do produto que não apresentou defeito. É importante ter conhecimento de que não existe uma legislação que obrigue a troca de produtos que não tenham apresentado defeito”, aponta.

Dessa forma, a troca só é garantida por lei em caso de defeito no ato da compra.

Prática dos lojistas

Apesar disso, as lojas adotam práticas que podem favorecer os consumidores. “É muito comum que as lojas, principalmente em datas festivas e comemorativas, como Natal, Dia dos Namorados e outras, que os lojistas ofereçam a troca desses produtos, mesmo não tendo apresentado defeito, por mera liberalidade”, explica o especialista.

Isso é feito, por exemplo, para atrair e cativar clientes. A partir do momento em que a troca é oferecida pela loja, ela passa a ser obrigação. Nesses casos, o cliente passa a ter direito a troca.

“É importante que o consumidor, ao adquirir um produto, se informe junto à loja sobre quais são as políticas de troca, porque, já que é uma mera liberalidade, as condições podem variar de uma para outra”, complementa o advogado.

Assim, é importante verificar se a loja específica tem alguma exigência para realizar a troca. Por exemplo:

• Cupom fiscal;
• Etiqueta do produto fixada;
• Prazo determinado, de sete, dez ou quinze dias.

A única situação em que a troca é obrigação da loja, fora casos de defeito, é se a compra tiver sido feita pela internet. Aí, segundo o advogado, o cliente tem sete dias para devolver, independentemente do motivo.

Datas comemorativas

Por fim, é importante pontuar que a legislação brasileira não prevê nenhum tipo de garantia especial para produtos ou presentes comprados em datas comemorativas. Por isso, deve-se ter atenção à política de troca de cada loja.

As lojas, por sua vez, têm como obrigação fornecer informações adequadas e claras.

Com Informações: Rádio Itatiaia