A sentença, proferida pela juíza Adriana Garcia, da 34ª Vara Cível de São Paulo, foi uma resposta a uma ação judicial movida pela gigante suíça Nestlé.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) obteve uma decisão judicial favorável que marca um passo significativo rumo à eliminação dos subsídios nas tarifas de água destinados a grandes clientes comerciais. A sentença, proferida pela juíza Adriana Garcia, da 34ª Vara Cível de São Paulo, foi uma resposta a uma ação judicial movida pela gigante suíça Nestlé.
Na decisão, a magistrada enfatizou que conceder descontos a empresas desse porte “chega às raias do escárnio”. A juíza destacou que a Nestlé é uma das maiores indústrias do setor de alimentos e bebidas globalmente, reforçando a inaplicabilidade de tais subsídios a uma corporação com tamanha capacidade financeira.
A Nestlé Brasil, em sua defesa, esclareceu que a discussão judicial se refere ao contrato do Centro de Distribuição localizado em São Bernardo do Campo (SP) e optou por não comentar sobre processos judiciais em andamento.
Em um contexto semelhante, a Justiça paulista negou um pedido liminar feito pela construtora espanhola Acciona, que também tentava manter os subsídios nas tarifas de água fornecidas pela Sabesp. Assim como a Nestlé, a Acciona se beneficiava de um desconto significativo de cerca de 45% na tarifa padrão, pagando R$ 16,28 por metro cúbico, um valor inferior ao cobrado de uma família de classe média que desembolsa R$ 16,50 pelo mesmo volume.
Atualmente, conforme estipulado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), a tarifa padrão para grandes consumidores é fixada em R$ 29,90 por metro cúbico. O juiz Cássio Brisola, da 1ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, reforçou em sua sentença que empresas de grande porte como a Acciona, que está investindo bilhões na construção civil em São Paulo, não deveriam ter dificuldades financeiras para arcar com tais cobranças.
A Acciona também foi procurada para comentar sobre o caso, mas optou por não se manifestar sobre processos judiciais em curso.
Desde novembro de 2024, a Sabesp tem notificado indústrias e clientes corporativos sobre a rescisão dos chamados contratos de demanda firme. Estes contratos permitiam descontos de até 70% na tarifa para clientes com consumo mínimo mensal de 100 metros cúbicos. Essa medida representa uma das primeiras ações implementadas pela companhia após sua privatização.
A companhia afirma que os novos contratos devem se alinhar às diretrizes estabelecidas pela Arsesp, com o objetivo de garantir igualdade entre os consumidores e assegurar a sustentabilidade dos serviços prestados. Apesar da existência de cláusulas que previam rescisões unilaterais, muitas empresas relataram falta de explicações adequadas ao serem notificadas e buscaram respaldo na Justiça.
Recentemente, no dia 13 de janeiro, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) conseguiu uma liminar para impedir a rescisão unilateral dos contratos entre seus associados e a Sabesp, garantindo assim que os descontos nas tarifas sejam mantidos. A Sabesp tem até o final do mês para contestar essa decisão da 13ª Vara Cível de São Paulo.
Com Informações: ABC do ABC
