Quem ganhou direito de não pagar o imposto e trocou de veículo deverá fazer um novo pedido de isenção no Sivei para que o benefício possa ser renovado
O governo de São Paulo publicou nesta quinta-feira (30) o resultado da análise de 45,5 mil pedidos de isenção de IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) dos anos de 2022 e 2023 e concedeu o benefício a 29 mil pessoas com deficiência (PCDs).
A decisão da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE) e são referentes aos pedidos incluídos no Sistema de Veículos (SIVEI) até 30 de setembro deste ano.
No total, 28,9 mil proprietários ganharam a isenção deferida, de acordo com as informações do laudo da perícia obrigatória realizada pelas clínicas credenciadas ao Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).
Quem ganhou direito de não pagar o imposto e trocou de veículo deverá fazer um novo pedido de isenção no Sivei para que o benefício possa ser renovado.
Têm direito à isenção do IPVA para um único veículo de sua propriedade ou de seu representante legal as pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima, com transtorno do espectro autista em grau moderado, grave ou gravíssimo.
16,6 mil pessoas tiveram pedidos negados por ausência de deficiência ou deficiência leve deve pagar o imposto devido de 2022 no prazo de 30 dias, sem os acréscimos legais (visto que a cobrança permaneceu suspensa por todo o período de análise).
Quem não ganhou o direito de não pagar o imposto, pode ainda recorrer da decisão no Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet). O pedido de recurso suspende a cobrança do IPVA até seu julgamento.
Todos os meses, a Sefaz-SP recebe em média 4,5 mil novos pedidos de isenção todos os meses. Com a publicação desta quinta-feira, vão restar cerca de 15 mil pedidos de isenção para análise.
Atualmente, 341 mil pessoas com deficiência estão isentas de pagar IPVA em São Paulo – valor que representa uma renúncia fiscal de R$ 853 milhões só em 2023, segundo o governo.
Com Informações: Valor Investe
