O upskirting ocorre quando homens tentam fotografar por debaixo das roupas das mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza o ato de fotografar ou filmar cenas com conotação sexual em espaços públicos sem o consentimento da vítima. O texto do Projeto de Lei 583/2020, que altera a Lei Carolina Dieckmann, segue agora para análise no Senado.

A proposta, aprovada na última segunda-feira, 4, prevê pena para quem captar imagens ou vídeos das partes íntimas de outra pessoa, como no caso de homens que fotografam mulheres por baixo de suas saias em locais públicos.

Conhecida como “upskirting”, essa prática atualmente é enquadrada na Lei de Importunação Sexual já que não possui uma tipificação específica. Com a mudança, a pena será de 6 meses a 1 ano de prisão e multa para quem cometer o ato, igual à aplicada a quem “produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cenas de nudez ou atos sexuais de caráter íntimo e privado sem autorização dos envolvidos.”

“Na mesma pena incorre aquele que registra, em fotografia, vi?deo ou qualquer outra forma, qualquer pessoa em cena sensual ou libidinosa, sem o consentimento pre?vio, em locais pu?blicos ou privados, ainda que as vi?timas fac?am uso de roupas que na?o possibilitem a exposic?a?o expli?cita de parte i?ntimas de seu corpo”, diz o texto.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), o projeto também estabelece que todos os celulares deverão contar com um dispositivo que facilite a ligação para a Central de Atendimento à Mulher (número 180).

“Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência, coberta, que acontece em diversos espaços no País”, disse o deputado José Guimarães, segundo o site da Câmara dos Deputados.

Com Informações: Terra