O governo oficializou novas medidas relacionadas ao funcionamento das plataformas digitais no país.

As regras têm como objetivo aumentar a segurança dos usuários, fortalecer mecanismos de proteção de dados e ampliar a responsabilidade das empresas sobre conteúdos considerados ilegais.

Especialistas avaliam que as mudanças representam um passo importante na modernização da legislação voltada ao ambiente digital.

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