O contribuinte que não entregar a declaração até 29 de maio estará sujeito à multa por atraso

Os contribuintes obrigados a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 têm menos de 20 dias para enviar o documento à Receita Federal sem incidência de multa por atraso. O prazo termina em 29 de maio e vale para pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima do limite definido pelo Fisco em 2025 ou se enquadram em outras hipóteses de obrigatoriedade.

A entrega deve ser feita por meio do programa da Receita Federal, pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Quem perder o prazo ficará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Além de evitar penalidades, o envio antecipado reduz o risco de congestionamento nos sistemas próximos ao encerramento do calendário e aumenta as chances de o contribuinte receber a restituição nos primeiros lotes, desde que tenha valores a restituir.

A Receita Federal também reforça a necessidade de conferência das informações antes da transmissão para evitar inconsistências que possam levar a declaração para a malha fina.

Quem ainda precisa entregar a declaração do IRPF 2026

A obrigatoriedade da declaração vale para contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima do limite anual definido pela Receita Federal em 2025, além de pessoas que obtiveram receita com atividade rural, operações em Bolsa de Valores ou ganhos de capital sujeitos à tributação.

Também devem declarar contribuintes que possuíam bens e direitos acima do limite estabelecido pela Receita, passaram à condição de residentes no Brasil durante o ano-calendário ou optaram por declarar bens no exterior.

Orienta-se que o contribuinte revise documentos como informes de rendimento, recibos médicos, comprovantes bancários e documentos relacionados a bens e investimentos antes do envio da declaração.

O cruzamento eletrônico de dados pela Receita Federal ampliou o monitoramento das informações prestadas, aumentando a importância da conferência prévia dos dados inseridos no sistema.

Receita Federal intensifica cruzamento de informações

Nos últimos anos, a Receita Federal ampliou o uso de declarações pré-preenchidas e mecanismos eletrônicos de validação das informações informadas pelos contribuintes.

O sistema cruza dados enviados por empresas, instituições financeiras, operadoras de saúde, cartórios e corretoras de investimentos para identificar divergências.

Entre os erros mais comuns estão omissão de rendimentos, inclusão incorreta de dependentes, divergência em despesas médicas e falhas na declaração de investimentos e aplicações financeiras.

A recomendação para contadores e contribuintes é utilizar documentos oficiais atualizados e revisar atentamente os valores antes da transmissão da declaração.

O que acontece com quem perder o prazo do IR

O contribuinte que não entregar a declaração até 29 de maio estará sujeito à multa por atraso, calculada em 1% ao mês-calendário sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor total.

Mesmo quem não tiver imposto a pagar poderá receber penalidade mínima de R$ 165,74 pela entrega fora do prazo.

Além da multa, a ausência da declaração pode gerar pendências no CPF, dificuldades para emissão de certidões e restrições em operações financeiras.

Caso identifique erro após o envio, o contribuinte poderá apresentar declaração retificadora para corrigir as informações transmitidas à Receita Federal.

Com Informações: Contábeis