Mais de cem agentes participam, na manhã desta quarta-feira (28), do cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Ferraz de Vasconcelos.

A ação faz parte da Operação TAC, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), com apoio da Polícia Militar (PM-SP).

Além dos mandados, a Justiça também determinou a suspensão do exercício da função pública dos envolvidos, bem como o bloqueio de bens e valores ligados aos investigados e às pessoas jurídicas apontadas no esquema.

A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA). As investigações foram estruturadas a partir de dados obtidos e compartilhados da Operação Munditia, após a análise de aparelhos de um ex-vereador.

Segundo o MPSP, foi identificado um novo conluio entre agentes públicos e empresários para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. Ainda de acordo com as apurações, a suspensão de certidões de dívida ativa da empresa, relacionadas a autos de infrações ambientais, e a desistência de ações judiciais por parte do município teriam sido motivadas por suposto pagamento de propina.

As investigações apontam que a dívida da empresa envolvida ultrapassava R$ 24 milhões. Em troca da celebração dos dois TACs, que previam obrigações de reparação de danos ao meio ambiente, teria sido acordada a suspensão da cobrança da dívida, a desistência das demandas judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos, entre eles secretários municipais, um vereador e terceiros com influência política na cidade.

O Ministério Público informou ainda que o pagamento da propina teria ocorrido por meio da emissão de notas fiscais em nome de pessoas jurídicas, algumas delas consideradas de fachada, além de transferências de valores. O cumprimento das obrigações ambientais assumidas nos acordos ainda será apurado, com atuação conjunta do GAEMA.

A reportagem procurou a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos para solicitar um posicionamento sobre a operação e recebeu a seguinte nota: “A administração municipal esclarece que colabora integralmente com as autoridades competentes, fornecendo todos os documentos e acessos solicitados para a elucidação dos fatos investigados. Reforça, ainda, que não compactua com qualquer prática que fira os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). A operação está em andamento e, neste momento, não cabe antecipar medidas administrativas, uma vez que o Ministério Público ainda se posicionará oficialmente a respeito do teor das investigações. A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, permanecendo à inteira disposição da Justiça para que a verdade prevaleça”.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a prefeita Priscila Gambale afirmou que, durante sua gestão, Ferraz avançou na análise de transparência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “Durante todos esses cinco anos do meu governo não existe um inquérito ou processo que envolva meu nome. Darei todo apoio aos agentes do Ministério Público Ambiental e vou cooperar de forma significativa com toda a investigação. Não temos compromisso com o erro. Se algum servidor público tiver envolvimento com esse processos, serão devidamente responsabilizados e que arquem com os seus erros”

A reportagem também tenta contato com a Câmara Municipal. O espaço segue aberto para manifestações.

Com Informações: Notícias de Mogi